A rescisão indireta acontece quando o empregador não cumpre suas obrigações e o trabalhador decide encerrar o contrato. É como se fosse uma “demissão por culpa do patrão”. Nesse caso, o funcionário tem direito a receber todas as verbas de uma demissão sem justa causa.
Vamos explicar tudo de forma simples: o que é, quando pode acontecer, quais direitos você tem e como pedir.
É quando o trabalhador termina o contrato porque o empregador não cumpre suas responsabilidades.
Ao contrário da demissão voluntária, você não perde direitos: recebe salário, férias, 13º, FGTS e até pode sacar o seguro-desemprego.
O funcionário pode pedir a rescisão indireta quando o empregador:
Não paga salários ou atrasa frequentemente;
Maltrata ou humilha o trabalhador;
Exige trabalho ilegal;
Muda suas funções de forma prejudicial;
Descumpre obrigações do contrato, como não fornecer equipamentos de proteção ou não recolher o FGTS.
⚖️ Exemplo: Se você não recebe seu salário há meses ou seu patrão não deposita o FGTS, pode pedir a rescisão indireta.
Ao conseguir a rescisão indireta, você tem direito a receber:
Saldo de salário;
Aviso prévio;
Férias vencidas + 1/3;
Férias proporcionais + 1/3;
13º salário proporcional;
FGTS + multa de 40%;
Seguro-desemprego (se tiver direito).
👉 Em resumo: os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
Junte provas – mensagens, e-mails, contracheques, comprovantes de atraso ou descumprimento.
Procure um advogado – ele vai analisar seu caso e orientar sobre a ação correta.
Entre com ação na Justiça do Trabalho – o juiz vai analisar as provas e pode reconhecer a rescisão indireta.
⚠️ Dica: continue trabalhando normalmente até a Justiça decidir, mas documente tudo.
Não peça demissão sozinho — você pode perder direitos.
Guarde todas as provas de atrasos ou problemas.
Tente resolver amigavelmente, mas se não der certo, a lei protege você.
A rescisão indireta é uma forma de o trabalhador se proteger quando o empregador não cumpre suas obrigações. Conhecer seus direitos ajuda a tomar decisões mais seguras e garantir o que é seu por lei.
Se você está sofrendo com atrasos, assédio ou descumprimento de contrato, procure orientação jurídica e saiba como agir corretamente.
WANDER SANDER é advogado especializado, reconhecido por sua atuação ética, estratégica e comprometida com os interesses de seus clientes. Com sólida formação jurídica e experiência em consultoria e contencioso, destaca-se pela busca constante por soluções eficazes e personalizadas.
